Na avaliação de especialistas, a proposta que recria em novos moldes a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) contraria a Constituição e corre o risco de ser derrubada se levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caráter cumulativo da cobrança, batizada de Contribuição Social para a Saúde (CSS), é o principal obstáculo para que ela seja considerada constitucional. "A cumulatividade é um empecilho absoluto", afirmou o ex-ministro da Justiça Célio Borja. Para o tributarista Celso Botelho de Moraes, apenas uma emenda constitucional viabilizaria a CSS. "O STF não aceitaria a criação do imposto por projeto de lei, a não ser por interferência política".
SEE YA
CÉSAR
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